A Evolução da Regulação nos FIIs: Uma Análise do Ofício CVM nº 15/2024

por Gustavo Falcin

O ofício nº 15/2024 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) responde a uma consulta da ANBIMA sobre potenciais conflitos de interesse em transações envolvendo fundos de investimento imobiliários (FIIs). Este documento é crucial para compreender como a regulação está se adaptando às complexidades do mercado de FIIs, especialmente em um momento em que a transparência e a governança são fundamentais para a confiança dos investidores.

Os FIIs têm se destacado no mercado brasileiro como uma alternativa atrativa para investidores que buscam exposição ao setor imobiliário sem as dificuldades de adquirir propriedades diretamente. De acordo com a B3, a bolsa de valores brasileira, o número de investidores em FIIs cresceu significativamente nos últimos anos, refletindo o interesse crescente por essa classe de ativos. No entanto, com o aumento da popularidade, surgem desafios regulatórios, especialmente relacionados a conflitos de interesse e transparência.

• Principais Pontos do Ofício CVM nº 15/2024

• Independência entre Gestores e Administradores:
  O ofício destaca a importância da independência entre gestores e administradores dos FIIs para mitigar conflitos de interesse. A CVM afirma que, desde que os gestores sejam independentes, transações entre fundos administrados pelo mesmo administrador não configuram conflito de interesse prévio, exceto em casos onde os ativos são estruturados ou emitidos pelo administrador fiduciário.
  
  
• Transações com CRIs:
  A aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) estruturados ou distribuídos pelo administrador não é considerada um conflito de interesse, desde que o gestor do fundo seja independente. Este esclarecimento é vital para manter a confiança dos investidores, garantindo que as decisões de investimento sejam feitas no melhor interesse dos cotistas.
  
  
• Governança e Transparência:
  O ofício reforça a necessidade de governança robusta e transparência nas operações dos FIIs. A CVM enfatiza que tanto gestores quanto administradores têm o dever fiduciário de proteger os interesses dos cotistas, apresentando pedidos de aprovação em situações que possam configurar conflito de interesses.

A resposta da CVM à consulta da ANBIMA é um passo importante para fortalecer a governança no mercado de FIIs. Ao clarificar as condições sob as quais transações entre fundos são permitidas, a CVM ajuda a proteger os investidores e a promover um mercado mais transparente e eficiente.

No entanto, é essencial que os gestores de FIIs continuem a adotar práticas de governança sólidas e a garantir que suas operações sejam realizadas de maneira transparente. A confiança dos investidores é fundamental para o crescimento sustentável do mercado de FIIs, e a regulação desempenha um papel crucial nesse processo.

• Considerações Finais
  O ofício nº 15/2024 da CVM é um exemplo de como a regulação pode evoluir para atender às necessidades de um mercado em crescimento. Para os participantes do mercado de FIIs, é crucial entender e implementar as diretrizes estabelecidas pela CVM, garantindo que suas práticas estejam alinhadas com as melhores práticas de governança e transparência.

À medida que o mercado de FIIs continua a crescer, espera-se que a regulação continue a evoluir para abordar novos desafios e oportunidades. A colaboração entre reguladores, gestores e investidores será fundamental para garantir que o mercado de FIIs no Brasil continue a prosperar.